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Para lá de outros tópicos esquizofrénicos e dispersivos, como seja a expectativa de que Paulo Portas viesse agora dar uma explicação sobre o inexplicável, a palhaçada que montou no fim da Primavera e início do Verão do ano passado, passado no calendário mas presente na continuidade da torpeza das práticas políticas de todos, excluindo a novidade das rifas que fora programada e anunciada durante o ano passado, os temas mais preocupantes que podemos expedir no envelope do tempo breve em que decorreu o congresso do CDS/PP, mais PP do que CDS, são a conspiração corporativa entre magistrados e jornalistas contra o segredo de justiça e pelo segredo corporativo e a escolaridade obrigatória.

De resto, o congresso do CDS/PP foi a tentativa de ajuste de contas de Passos Coelho, que guardou no coração amargado a cedência que no Verão teve que oferecer a Paulo Portas a rogo do Presidente da República.

Com a sua posição consolidada na coligação, dispondo já de equivalência com o PSD na distribuição de tachos e panelas, de benesses e isenções, o CDS de PP passou há muito do discurso que partilhou durante três anos ou quatro com a oposição e os movimentos de revolta social, nomeadamente os anarquistas, e pode retomar com toda a liberdade e sem preconceitos as suas opções salazarentas.

O congresso do CDS PP foi o contexto de confronto entre PP e PPC, com a vitória retumbante de PP e Nuno Melo que deixou muito claro a AC que quem quer tacho amocha. O pelotão de operações especiais que PPC enviou ao congresso do CDS a fim de assegurar as posições a custo conquistadas desde o Verão de 2013 foi derrotado sem apelo.

Mas isso é lá com eles. O que tem caracterizado a falta de cultura cidadã dos portugueses é na verdade esta tendência de deslocar os próprios problemas para casa do vizinho.

 

Vamos pois, por hoje, à questão da escolaridade obrigatória.

Um dos mais dinâmicos tópicos de debate no contexto do que parecia poder ter sido última grande reforma do sistema educativo, que decorreu após a publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, no âmbito do estabelecido no Artigo 60 que estabelecia um prazo de dois anos para que o governo apresentasse um programa de Desenvolvimento e de reforma do sistema educativo, dos trabalhos da Comissão de reforma do Sistema Educativo e da contribuição do Instituto de Inovação Educacional, foi sem dúvida o que decorreu em torno da escolaridade obrigatória.

É também sabido que na opinião dos resistentes do movimento de reflexão e debate que, durante os anos de 1989, 1990 e 1991 a levaram aos níveis mais aprofundados, a Lei de Bases de 1997 liquidava todos os pressupostos da Lei de 1986 e instituía derradeiramente um sistema monocurricular que resgatava o sistema educativo como extensão reprodutiva do modelo sócio-económico liberal do estado.

No centro do debate esteve então, por impulso de alguns, mesmo que isolados e em contra corrente, a enunciação do princípio aglutinador de que, no horizonte e âmbito de um paradoxo da democracia, que estabelecia como obrigatória a escolaridade, havia que assegurar que por arrasto da obrigatoriedade da escolaridade não se consumasse, irreversivelmente, a obrigatoriedade e a imposição de um dado modelo de escolaridade, de educação e de ensino.

Haveria que assegurar, primeiro que tudo, um modelo amplamente diversificado não apenas de estrutura curricular e de ofertas curriculares, mas sobretudo de fins, propósitos e contextos de inserção de significado da escolaridade no indivíduo ou na comunidade cultural em que se insere. E essa era a única forma de resolver uma questão também ela nuclear, que era a da inclusão, porque a escolaridade obrigatória, parecendo inclusiva, era de facto a mais profunda causa de exclusão quando, dada a sua universalidade curricular, era rejeitada.

É hoje óbvio que, graças a um processo programado de intoxicação das mentalidades e da opinião pública, usando vários mecanismos como o da conflituosidade étnica dentro do sistema, que cavalgava a posição oportunista e etnocentrista de sujeitos e grupos, o sistema mobilizou professores, pais, alunos e comunidades de inserção em torno das suas propostas curriculares e hoje estas questões se representam na escola e na comunidade como extravagâncias, ou simplesmente ‘’eduquês’’.

É neste contexto de cumplicidades oportunistas entre professores, pais, alunos e o sistema, de consolidação de uma escola que tenta periclitantemente cumprir os interesses de cada um, que o CDS vem agora propor a redução da escolaridade obrigatória, alegando a liberdade.

Até parece que não conhecemos o histórico da intervenção do CDS e dos professores reaccionários que lhe traçam o perfil no sistema. Eles foram os grandes arautos da cruzada contra a inclusão, explorando todas as conflituosidades étnicas no sistema, de brancos contra pretos, de pretos contra brancos, de brancos e pretos contra ciganos.

Eles foram os maiores defensores dos currículos elitistas, no contexto da escolaridade obrigatória, que motivavam a rejeição, a exclusão classista e o controlo da ideologia do sistema pelas elites sociais.

Como é possível que hoje o CDS reclame a redução da escolaridade obrigatória apresentando-se como o campeão das liberdades?

Não estou de forma nenhuma surpreendido. Vivemos em Portugal, no país onde Nuno Crato mobilizou, apelando ao oportunismo, todos os segmentos do sistema para a cruzada contra o ‘’eduquês’’, que mais não era do que o tópico que reunia todos em torno de uma escola monolítica, com uma estrutura curricular cada vez mais restrita, polarizada em torno da ideologia liberal do saber, mais exclusiva, mais tecnocrata, em que as ciências da educação, a pedagogia e o pensamento pedagógico eram um empecilho.

A escola dos manuais, do controlo de produção, de cronometria dos processos produtivos, em que os professores são sobretudo avaliados pela capacidade de administrar no tempo a maior quantidade de conteúdos e saberes repetitivos possível. A escola dos manuais e da indústria gráfica e editorial didáctica.

Ora. Esta é a escola que serve os interesses corporativos dos professores, porque é a escola onde é mais fácil ensinar. É a escola dos professores mercenários.

 

Mas há uma questão que ninguém coloca ao CDS. Assumido já no sistema educativo português o papel curricular estruturador do pacote de saber mínimo indispensável denominado ‘’literacia’’, como irão as empresas e os denominados ‘’empregadores’’ resolver um dilema?

Está esquematicamente definido o pacote mínimo de ‘’habilitações’’ requerido no acesso ao emprego, referido à escolaridade obrigatória.

Que fazer agora? Excluir do emprego a maioria dos portugueses que optem por reduzir a sua escolaridade ao mínimo redefinido pela proposta do CDS?

Ou reduzir as condições mínimas de empregabilidade aos máximos obrigatórios da escolaridade reduzida?

É uma boa solução para o problema do desemprego. Daqui a uns anos dir-se-á que os portugueses não têm emprego porque não cumprem a escolaridade mínima exigida pelos ‘’empregadores’’. Reactiva-se então a formação profissional a custo dos fundos de reequilíbrio europeu.

Sejamos sérios. O CDS é hipócrita quando alega a liberdade para reduzir a escolaridade.

Mas todos vós fostes hipócritas quando legitimastes, por oportunismo, a escola curricular e exclusiva, como contexto de inserção da escolaridade obrigatória.

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21:15



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